Em 1999, o Congresso Nacional aprovou a Lei 9840 que diz: O(a) candidato(a) que oferecer dinheiro ou qualquer outra coisa em troca de voto e o político que utilizar a estrutura da administração pública como carros, salas ou prédios públicos, publicidade, espaços em eventos oficiais e verba pública também para conseguir voto, serão afastados das suas campanhas ou impedidos de ocupar os cargos, caso sejam eleitos(as). Essa lei foi de iniciativa popular, protocolada no Congresso Nacional com mais de um milhão de assinaturas, visando combater a corrupção eleitoral. Desde então, outras medidas foram aprovadas em nome da ética e da moralidade, atendendo a vontade da população brasileira de eliminar da vida pública os corruptos e os corruptores.

Na cidade de Barreiras, Oeste da Bahia, está sendo criado um Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral que tem como base a Lei 9840. O Comitê se entende como iniciativa informal de promoção e vigilância em prol da lisura do processo eleitoral 2016 no município de Barreiras e sua criação partiu da iniciativa de um esforço conjunto entre OAB (Ordem dos Advogados de Barreiras) – Subseção de Barreiras, UFOB (Universidade Federal do Oeste da Bahia), Diocese de Barreiras e Agência 10envolvimento. As partes citadas convidarão, cada qual por iniciativa própria, demais organizações da sociedade civil organizada para se integrarem no Comitê.

Dr. Eduardo Bittencourt, Promotor Eleitoral de Barreiras, aclamou a iniciativa e se dispõe a orientar e viabiliza-la.

Em 29 de agosto, às 14:00hs, na sede da OAB – Bairro Aratú, haverá uma reunião preparatória para o lançamento do Comitê e no dia 05 de setembro o Comitê será apresentado num ato público às 18:00hs, na sede da OAB.